Igreja e a Sexualidade humana – homoafetividade

Porto Alegre, 24 de junho de 2011



CARTA PASTORAL DA PRESIDÊNCIA


Assunto: Sexualidade humana – homoafetividade

Estimados irmãos e estimadas irmãs em Cristo!

Esta carta pastoral foi motivada por dois fatos recentes. Primeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de 5 de maio de 2011, que trata do reconhecimento jurídico das uniões estáveis de pessoas homoafetivas. A decisão do STF consiste no “reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ´entidade familiar´, entendida esta como sinônimo perfeito de ´família´, reconhecimento que é de ser feito seguindo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva”. O segundo fato é a tramitação do Projeto de Lei nº 122/2006. Se fosse aprovado na versão original, esse projeto tornaria crime a homofobia. Neste momento, o projeto continua em tramitação no congresso brasileiro.

A homossexualidade já foi tematizada em duas cartas pastorais, emitidas pela Presidência da IECLB em 1999 e em 2001. Reafirmamos o conteúdo dessas cartas. Por quê?
*reconhecemos que o grau de dificuldade para lidar com o assunto relações homoafetivas ou homossexualidade não diminuiu; um sinal disso é o fato de não termos conseguido avançar no diálogo que a Federação Luterana Mundial propôs, e que a Presidência da IECLB estimulou na década passada, para o que foi publicado e amplamente divulgado o documento Matrimônio, Família e Sexualidade Humana;
*reafirmamos o amor incondicional de Deus por nós como base essencial para abordar esse tema; cremos que as pessoas homossexuais são tão amadas e necessitam tanto da graça de Deus quanto todo ser humano (Rm 3.23s);
*por serem discriminadas e estigmatizadas, pessoas de orientação homossexual e seus familiares sofrem, e sofrem muito. As polarizações apenas aprofundam o sofrimento e não ajudam na construção de um Estado de direito em que todas as pessoas têm assegurada sua dignidade.

Resumindo, essa memória nos lembra da nossa condição de seres amados por Deus e nos conclama para o diálogo respeitoso sobre o assunto. Somente assim chegaremos a aspectos novos a serem considerados nesse diálogo e aprofundamento.

Cabe recordar aqui o que foi mencionado em outra carta pastoral, em 2009, que tratou do discernimento ético:

“não há no âmbito de igrejas evangélicas protestantes um magistério que tenha a prerrogativa de estabelecer normas éticas que deveriam ser seguidas por todos os fiéis. Nem poderia haver. Na tradição da Reforma protestante essas igrejas não (re)conhecem uma instância eclesiástica autoritativa, muito menos infalível, em questões morais, mas seus pastores e pastoras têm a responsabilidade de, baseados na Bíblia e seus valores evangélicos, orientar as pessoas implicadas ao discernimento ético, fortalecendo-as a tomarem, simultaneamente em liberdade e responsabilidade, suas próprias decisões diante de Deus”.

É a partir dessa perspectiva que a atual Presidência também evitou e evitará emitir uma posição da IECLB sem consulta e diálogo prévios com outras instâncias constituídas. Uma decisão institucional passa pela discussão que envolva essas instâncias da Igreja.

Há assuntos, como o aqui em pauta, que requerem uma discussão acerca da hermenêutica que usamos para interpretar textos bíblicos. Como pessoas evangélicas de confissão luterana, zelamos para evitar uma postura maniqueísta: deste lado está o bem, a verdade, Deus; daquele lado está o mal, a mentira, o diabo. Há questões que exigem da pessoa cristã ter que lidar com a tensão oriunda da dificuldade de dar respostas rápidas; de conviver com o debate difícil, mas sério, aberto, respeitoso. Há perguntas para as quais a resposta nem sempre é sim ou não. Não por último, a separação entre joio e trigo, quando e onde ela ocorrer, caberá ao Senhor (Mateus 13.30).

Considerando a separação entre Igreja e Estado, cabe-nos como IECLB acolher a decisão do STF. O pano de fundo dessa decisão é o empenho do Estado pela superação da discriminação de pessoas e grupos, da intolerância, do preconceito, da estigmatização de comportamentos diferentes que, tantas vezes, culminam em violência, sofrimento, perseguição e, inclusive, morte. É fundamental que não percamos esta dimensão: a intolerância é fonte de julgamentos apressados, incompreensão, dor, sofrimento. Do ponto de vista do Estado, a decisão do STF quer impedir isso.

Ao mesmo tempo em que nos cabe acolher a decisão do STF, precisamos refletir intensamente acerca dos desdobramentos desta decisão para a IECLB. A IECLB tem em seu “Guia da vida comunitária: Nossa Fé – Nossa Vida” as linhas básicas que pautam os seus fundamentos doutrinários, confessionais e legais para sua atuação. Este documento, aprovado em Concílio da Igreja, reflete o momento atual da caminhada da Igreja à luz de sua missão. Qualquer mudança nesta área, inclusive acerca da benção matrimonial ou qualquer outra prática, passa por ampla discussão em todas as instâncias da IECLB.

A Presidência da IECLB
- espera que o Estado brasileiro, através de seus poderes, assegure e concretize os direitos fundamentais da liberdade de pensamento, de crença e de manifestação para todos os cidadãos, conforme estabelecido na Constituição Federal;
- entende que essa garantia dos direitos fundamentais é imprescindível para coibir tanto a violência decorrente de posturas extremas quanto querer calar a voz dos que buscam o diálogo ancorado em argumentos sólidos, inclusive para discordar;
- acredita que somente vamos crescer e avançar no entendimento desse tema complexo, se a opção for por uma postura de respeito mútuo pelas posições distintas, de diálogo franco, desarmado e fraternal, de superação da exclusão e, sobretudo, de opção radical por manifestações e gestos que deem lugar à graça e ao amor de Deus, graça e amor que nos alcançam por causa da Sua misericórdia, e não porque as mereçamos;
- reafirma a sua opção radical por uma gestão do cuidado que, em relação ao tema Matrimônio, Família e Sexualidade Humana, reconhece que a graça de Deus dispõe a Igreja de Jesus Cristo para uma caminhada conjunta, sinodal, que faz do diálogo um instrumento imprescindível. Desse modo, conseguiremos avançar e crescer na fé, pela qual somos pessoas justificadas e movidas por Deus para optar por aquilo que promove a Cristo.

Em Cristo,



Nestor Paulo Friedrich
Pastor Presidente